CLDF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – SEDES, a construção de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Paranoá Parque, na Região Administrativa do Paranoá – RA VII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – SEDES, a construção de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Paranoá Parque, na Região Administrativa do Paranoá – RA VII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por objetivo atender à solicitação apresentada por moradores do Paranoá Parque, que reivindicam a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS na comunidade, considerando o significativo crescimento populacional da região e a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços socioassistenciais.

O CRAS é a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, responsável pela oferta de serviços de proteção social básica, prevenção de situações de vulnerabilidade e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Por meio desse equipamento público, são desenvolvidas ações de acolhimento, orientação, acompanhamento familiar, atendimento a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, além da articulação do acesso a benefícios e programas sociais.

O Paranoá Parque concentra um expressivo número de famílias, muitas delas em situação de vulnerabilidade social, que dependem dos serviços ofertados pela política pública de assistência social. A inexistência de um CRAS na própria comunidade dificulta o acesso da população aos atendimentos, obrigando os moradores a se deslocarem para outras localidades, o que representa um obstáculo adicional, especialmente para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e famílias com crianças pequenas.

A implantação de uma unidade do CRAS no Paranoá Parque permitirá maior proximidade entre o poder público e a comunidade, ampliando a capacidade de atendimento, fortalecendo as ações preventivas e contribuindo para a redução das desigualdades sociais, em consonância com os princípios da universalização do acesso às políticas públicas e da proteção social.

Dessa forma, considerando a relevância da demanda e os benefícios que a implantação desse equipamento público proporcionará à população local, sugere-se ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, a adoção das providências necessárias para viabilizar a construção de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Paranoá Parque.

Por se tratar de medida de elevado interesse público, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, a adoção de medidas para ampliar o efetivo de médicos e enfermeiros no Hospital da Região Leste – Hospital do Paranoá, na Região Administrativa do Paranoá – RA VII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, a adoção de medidas para ampliar o efetivo de médicos e enfermeiros no Hospital da Região Leste – Hospital do Paranoá, na Região Administrativa do Paranoá – RA VII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por objetivo atender à demanda apresentada por moradores da Região Administrativa do Paranoá, que relatam a necessidade de ampliação do quadro de médicos e enfermeiros no Hospital do Paranoá, a fim de garantir maior eficiência na prestação dos serviços de saúde à população.

O Hospital do Paranoá desempenha papel estratégico na rede pública de saúde do Distrito Federal, sendo referência para os moradores do Paranoá, Itapoã, São Sebastião e Jardim Botânico.  O crescimento populacional dessas regiões tem aumentado significativamente a procura por atendimento, exigindo o fortalecimento da estrutura de recursos humanos da unidade.

A insuficiência de profissionais de saúde pode resultar em aumento do tempo de espera para consultas, atendimentos de urgência e emergência, internações e demais procedimentos, comprometendo a qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e sobrecarregando as equipes atualmente em atividade.

A ampliação do efetivo de médicos e enfermeiros contribuirá para otimizar os fluxos de atendimento, reduzir o tempo de espera dos pacientes, melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde e assegurar um atendimento mais ágil, humanizado e resolutivo à população.

Diante da relevância da presente demanda e dos benefícios que a medida proporcionará à população dessa Região, sugere-se ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, a adoção das providências necessárias para ampliar o quadro de médicos e enfermeiros do Hospital da Região Leste – Hospital do Paranoá.

Por se tratar de medida de elevado interesse público, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF, promova a construção de um Centro de Ensino Especial na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF, promova a construção de um Centro de Ensino Especial na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade local, que busca melhorias na qualidade de vida e solicita a construção de um Centro de Ensino Especial na Região do Sol Nascente/Pôr do Sol, a fim de garantir às pessoas com deficiência acesso a uma educação inclusiva, de qualidade e próxima de suas residências.

Atualmente, muitas famílias enfrentam dificuldades devido à inexistência de uma unidade especializada na região, sendo obrigadas a deslocar-se para outras localidades em busca de atendimento educacional especializado. Essa situação gera custos, desgaste para os estudantes e seus familiares, além de comprometer o acesso e a permanência no ambiente escolar.

A implantação do Centro de Ensino Especial proporcionará estrutura adequada, acessibilidade, atendimento especializado e equipe multidisciplinar, promovendo o desenvolvimento dos estudantes, fortalecendo a inclusão social e ampliando o acesso ao direito fundamental à educação.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal – SSP/DF, a criação e implantação de um Batalhão da Polícia Militar, na Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal – SSP/DF, a criação e implantação de um Batalhão da Polícia Militar, na Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade local, que busca melhorias na qualidade de vida e solicita o fortalecimento da segurança pública na região, por meio da implantação de um Batalhão da Polícia Militar.

O crescimento populacional do Itapoã e a expansão urbana da região têm ampliado a demanda por serviços de segurança pública, tornando necessária a adoção de medidas que reforcem o policiamento ostensivo, reduza o tempo de resposta às ocorrências e ampliem a presença permanente da Polícia Militar junto à comunidade.

A instalação de um batalhão permitirá melhor distribuição do efetivo policial, maior capacidade operacional, intensificação do policiamento preventivo e fortalecimento das ações de combate à criminalidade, proporcionando mais tranquilidade aos moradores, comerciantes e frequentadores da região.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

 Deputada Jaqueline Silva

Informo que o Projeto de Lei nº 2.368/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Joaquim Roriz Neto, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024.

Brasília, 05 de agosto de 2026.

samuel araújo dias dos santos

Secretário da CAF 

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 7 SELEG (340525).

Brasília, 5 de agosto de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Altera a Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que “Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal”, e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, passa a vigorar acrescida, após o art. 53, da seguinte Seção I-A:

Seção I-A

Do Trabalho com Apoio

Art. 53-A. A política distrital de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho adota o trabalho com apoio como instrumento de promoção do acesso, da permanência e da progressão no mercado competitivo de trabalho.

Parágrafo único. O trabalho com apoio prioriza a pessoa com deficiência que enfrente maior dificuldade de inserção profissional, consideradas suas necessidades, potencialidades, preferências e vontade.

Art. 53-B. Para os fins desta Lei, trabalho com apoio é a metodologia individualizada de mediação, orientação, formação, treinamento e acompanhamento, realizada dentro ou fora do ambiente laboral, destinada à superação de barreiras para o acesso, a permanência e a progressão no trabalho.

Art. 53-C. O trabalho com apoio observa os seguintes princípios e diretrizes:

I – respeito à dignidade, à autonomia e à autodeterminação da pessoa com deficiência;

II – presunção de empregabilidade e valorização das capacidades, habilidades e potencialidades;

III – igualdade de oportunidades, não discriminação e inclusão em ambiente laboral acessível;

IV – planejamento centrado na pessoa;

V – respeito ao perfil vocacional, aos interesses e às escolhas da pessoa apoiada;

VI – provisão de apoios individualizados, de tecnologia assistiva e de adaptação razoável;

VII – definição da intensidade e da duração dos apoios segundo as necessidades da pessoa;

VIII – avaliação periódica dos resultados;

IX – articulação entre as políticas públicas relacionadas à educação, à saúde, à assistência social, ao trabalho e aos direitos da pessoa com deficiência;

X – participação da sociedade civil e diálogo com empregadores, trabalhadores e entidades representativas.

Art. 53-D. A metodologia do trabalho com apoio pode compreender:

I – elaboração de perfil vocacional e de plano individual de apoio, com a participação da pessoa com deficiência;

II – identificação de oportunidades compatíveis com o perfil, os interesses e as necessidades de apoio;

III – aproximação e mediação entre a pessoa com deficiência e o empregador;

IV – formação e treinamento no ambiente de trabalho;

V – orientação ao empregador e à equipe de trabalho para eliminação de barreiras, inclusive as atitudinais;

VI – acompanhamento após a colocação profissional;

VII – apoio ao desenvolvimento e à progressão profissional;

VIII – reavaliação da natureza, da intensidade e da duração dos apoios, sem sua supressão automática.

Art. 53-E. O trabalho com apoio pode ser utilizado, observada a legislação federal aplicável:

I – na relação de emprego;

II – no contrato de aprendizagem;

III – no trabalho autônomo;

IV – no empreendedorismo;

V – no cooperativismo.

§ 1º É vedada a utilização da metodologia do trabalho com apoio para encaminhamento a formas segregadas de trabalho.

§ 2º A utilização do trabalho com apoio não afasta direitos e obrigações previstos na legislação trabalhista, previdenciária, civil ou cooperativista.

§ 3º O apoio prestado à pessoa com deficiência não substitui o dever do empregador de assegurar acessibilidade, adaptação razoável e ambiente de trabalho inclusivo.

Art. 53-F. Os programas, os serviços e as ações distritais de inclusão profissional que utilizem a denominação trabalho com apoio devem observar integralmente o disposto nesta Seção.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A Lei Brasileira de Inclusão reconhece expressamente o trabalho com apoio como instrumento de colocação competitiva da pessoa com deficiência. A metodologia busca não apenas a obtenção de uma vaga, mas também a permanência, a adaptação, o desenvolvimento e a progressão profissional.

O Distrito Federal já dispõe de Estatuto da Pessoa com Deficiência e de Programa de Empregabilidade, mas não possui disciplina específica das características, princípios e etapas do trabalho com apoio. A proposta supre essa lacuna sem substituir ou duplicar os programas existentes.

A minuta não regulamenta profissão, não fixa habilitação exclusiva ou carga horária para consultores e não interfere nas relações de trabalho ou previdência. Essas matérias permanecem submetidas à legislação federal, em respeito ao art. 22, I e XVI, da Constituição Federal.

Estabelece-se, tão-somente, um marco normativo a ser observado sempre que programas distritais utilizarem a metodologia do trabalho com apoio, mantendo-se fora das matérias de iniciativa privativa do Governador previstas no art. 71, § 1º, da Lei Orgânica.

O trabalho com apoio parte da premissa de que a dificuldade de inclusão não decorre exclusivamente da deficiência, mas também das barreiras presentes no ambiente laboral. O apoio individualizado, a adaptação razoável e a orientação ao empregador permitem que as capacidades e potencialidades da pessoa sejam efetivamente aproveitadas.

A aprovação da proposta contribuirá para a concretização dos princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho, da igualdade de oportunidades e da plena participação social da pessoa com deficiência.
 

Sala das Sessões, …

Deputado wellington luiz

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) 

Manifesta votos de louvor ao 2º Sargento Paulo Roberto Batista Machado, da Polícia Militar do Distrito Federal, em reconhecimento ao ato de bravura, coragem e elevado espírito público demonstrados no salvamento de vítimas durante alagamento ocorrido na Região Administrativa do Plano Piloto.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com fundamento no art. 141, do Regimento Interno desta Casa, solicitamos a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta proposição, para registrar votos de louvor ao 2º Sargento Paulo Roberto Batista Machado, da Polícia Militar do Distrito Federal, em reconhecimento ao ato de bravura, coragem e elevado espírito público demonstrados no salvamento de vítimas durante alagamento ocorrido na Região Administrativa do Plano Piloto.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção de Louvor tem por finalidade reconhecer e enaltecer a atuação exemplar do 2º Sargento da Polícia Militar do Distrito Federal Paulo Roberto Batista Machado, que, mesmo encontrando-se fora de serviço, demonstrou elevado senso de dever, coragem e compromisso com a preservação da vida durante uma situação de extrema gravidade ocorrida na noite de 09 de fevereiro de 2024, na Asa Norte, Plano Piloto.

Na referida data, em meio a uma intensa tempestade que provocou alagamentos em diversas vias da cidade, o militar transitava com sua esposa e filhos quando se deparou com um cenário de calamidade na altura da Quadra 216 Norte. Diante do rápido aumento do nível da água e da forte correnteza, observou diversos veículos ilhados e parcialmente submersos, alguns deles com ocupantes ainda em seu interior, em situação iminente de risco de morte por afogamento. 

Após colocar sua própria família em local seguro e acionar o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o 2º Sargento Paulo Roberto Batista Machado, movido pelo mais nobre espírito de serviço público, lançou-se às águas, mesmo ciente dos graves riscos envolvidos, tais como afogamento, choque elétrico, contaminações decorrentes da água de enchente e lesões causadas pela força da correnteza e pelos veículos arrastados.

Em ato de extraordinária bravura, o policial nadou contra a corrente até alcançar um veículo que já se encontrava sendo tomado pela água. No interior do automóvel estavam uma mulher e três crianças em estado de desespero, sem conseguir abrir as portas para escapar. Após avaliar a situação e contornar o veículo algumas vezes, o militar conseguiu abrir uma das portas, identificar-se como policial militar e transmitir segurança às vítimas. Com rapidez e determinação, retirou inicialmente duas crianças, conduzindo-as para local seguro, e retornou imediatamente para resgatar os demais ocupantes que permaneciam em perigo. 

Sua iniciativa e coragem inspiraram outras pessoas presentes a auxiliarem no salvamento, possibilitando a retirada com sucesso da mulher e da terceira criança. Mesmo após esse resgate, o sargento prosseguiu na varredura da área alagada em busca de novas vítimas, constatando a existência de outro veículo praticamente submerso e, posteriormente, de uma caminhonete onde um senhor idoso encontrava-se preso, impossibilitado de sair devido à posição do automóvel. Demonstrando serenidade e capacidade técnica, conseguiu orientar o ocupante e efetuar seu resgate com segurança.

O policial ainda permaneceu no local prestando apoio às equipes de emergência que chegaram posteriormente, colaborando na sinalização da área, no acionamento de reforços da PMDF e no auxílio à retirada de veículos atingidos pela enchente. 

A conduta do 2º Sargento transcende as obrigações ordinárias da função policial e representa os mais elevados valores da Polícia Militar do Distrito Federal: coragem, abnegação, espírito de sacrifício, solidariedade e compromisso incondicional com a proteção da sociedade. 

Sua atuação foi decisiva para a preservação de vidas humanas, constituindo exemplo digno de reconhecimento público e motivo de orgulho para a Corporação e para toda a comunidade do Distrito Federal. 

Diante do exposto, é plenamente justa e merecida a concessão da presente Moção de Louvor, em reconhecimento à sua destacada ação de bravura e relevante serviço prestado à população brasiliense.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital